Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA 333m

1. DISPOSIÇÕES GERAIS E ACEITAÇÃO

Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma 333m, operada pela 333m Soluções Digitais Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada na cidade de São Paulo, Brasil. Ao acessar, baixar ou utilizar qualquer funcionalidade da 333m, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A 333m é uma plataforma especializada na distribuição e facilitação de download de ferramentas de produtividade e softwares diversos. Atuamos como um agregador e facilitador de acesso a soluções tecnológicas, visando otimizar o fluxo de trabalho de nossos usuários. A 333m não é necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares listados, atuando, em muitos casos, como um canal de distribuição e licenciamento autorizado.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Para utilizar as funcionalidades plenas da 333m, o usuário deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou estar devidamente assistido por seus representantes legais). O cadastro exige o fornecimento de informações verídicas, exatas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, assumindo total responsabilidade por quaisquer atividades realizadas em sua conta.

4. REGRAS DE UTILIZAÇÃO E CONDUTA

Ao utilizar a 333m, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira vigente;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte da plataforma 333m;
• Não utilizar robôs, spiders ou qualquer dispositivo automatizado para acessar a plataforma para fins de mineração de dados;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da 333m Soluções Digitais Ltda. e de terceiros cujos softwares estejam disponíveis na plataforma.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo visual, marcas, logotipos, nomes comerciais (incluindo a marca 333m), layouts e códigos-fonte da plataforma são de propriedade exclusiva da 333m Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciantes. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares baixados, mas apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, conforme os termos específicos de cada desenvolvedor.

6. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A 333m fornece seus serviços 'no estado em que se encontram'. Não garantimos que a plataforma estará livre de interrupções, erros ou vírus. A 333m Soluções Digitais Ltda. não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar os softwares baixados, incluindo perda de dados ou lucros cessantes. É responsabilidade do usuário manter backups atualizados e sistemas de segurança ativos em seus dispositivos.

7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A 333m reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável através da plataforma ou por e-mail. A continuidade do uso após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. RESCISÃO

Podemos suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifiquemos violações a estes termos ou suspeitas de atividades fraudulentas.

9. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.